O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo está em fase avançada de estudos para extinguir a obrigatoriedade da declaração anual do Imposto de Renda. A proposta prevê que, em até três anos, todos os contribuintes sejam dispensados de preencher o documento, com base em informações já enviadas à Receita Federal por bancos, seguradoras, planos de saúde, empregadores e estabelecimentos comerciais. A medida busca reduzir a burocracia e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
Segundo Durigan, em 2026 cerca de 4 milhões de pessoas já foram beneficiadas e não precisaram entregar a declaração, recebendo a restituição diretamente pelo Pix. A expectativa é ampliar esse número em 2027, com a integração de dados de estados e municípios após a implementação da reforma tributária. “Não faz sentido obrigar o cidadão a repetir informações que o governo já possui”, afirmou o ministro em entrevista.
A Receita Federal informou que recebeu 44,5 milhões de declarações até o fim do prazo de entrega, encerrado em 29 de maio. O órgão também liberou o maior lote de restituições da história, somando R$ 16 bilhões, destinados a mais de 8,7 milhões de contribuintes. Desse montante, R$ 8,64 bilhões foram pagos a grupos com prioridade legal, como idosos e pessoas com deficiência.
Atualmente, quem deixa de entregar a declaração está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Além disso, o CPF pode ficar pendente, dificultando a emissão de documentos como certidões e passaporte.
Durigan reforçou que a intenção não é eliminar benefícios tributários ou alterar regras de isenção, mas tornar o processo mais ágil e menos oneroso para os cidadãos. O governo aposta na tecnologia e na integração de dados para transformar a forma como o Imposto de Renda é administrado no país.