O governo federal oficializou nesta sexta-feira (19) uma medida provisória que altera as regras para futuros médicos no Brasil. A partir da publicação da norma, apenas os estudantes que ingressarem em cursos de medicina após esta data terão de comprovar desempenho satisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para obter o registro junto aos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). A exigência estabelece que o candidato alcance pelo menos 60 pontos na avaliação, considerada o nível mínimo de proficiência necessário para o exercício da profissão.
Criado em 2025, o Enamed já era utilizado para medir a qualidade dos cursos de medicina e selecionar candidatos para programas de residência médica. Com a nova medida, o exame passa a ter caráter obrigatório para validar a formação dos futuros profissionais. A avaliação será aplicada em dois momentos: no quarto ano da graduação, com caráter diagnóstico, e no sexto ano, quando o resultado será oficializado e registrado no histórico escolar. Quem não atingir a nota mínima poderá refazer a prova em edições posteriores até alcançar o desempenho exigido.
Segundo o Ministério da Educação, a medida não afetará estudantes já matriculados, mas amplia mecanismos de supervisão sobre cursos de medicina. Atualmente, mais de 90 processos de supervisão estão em andamento contra instituições com desempenho insuficiente. Faculdades que obtiverem notas baixas poderão sofrer sanções como suspensão de vagas e restrição na abertura de novas turmas. O governo também determinou que sistemas estaduais e municipais de ensino considerem os resultados do Enamed em suas ações de regulação.
Durante o anúncio, representantes do governo compararam o novo modelo ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destacando que a exigência busca garantir maior qualidade na formação médica. Dados da primeira edição do Enamed, realizada em 2025, mostraram que 67% dos concluintes atingiram o nível considerado proficiente, enquanto cerca de 13 mil estudantes ficaram abaixo do patamar mínimo. A medida também integra o Enamed ao Revalida, substituindo a etapa teórica do exame que valida diplomas obtidos no exterior.
O Ministério da Saúde reforçou que a iniciativa responde a uma demanda da sociedade e de entidades médicas por maior rigor na formação. A expectativa é que a nova política contribua para elevar a qualidade dos serviços prestados à população e assegurar que apenas profissionais devidamente capacitados possam exercer a medicina no país.