27 de setembro de 2026 05:34

Câmara destina R$ 1,3 bi em emendas sem autor identificado, aponta relatório

Um estudo da Transparência Brasil revelou que, em 2025, a Câmara dos Deputados destinou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar os parlamentares responsáveis pelas indicações. Os registros oficiais apontam apenas os líderes partidários como autores, sem detalhar quais deputados escolheram os beneficiários. O mecanismo, chamado de “emenda de liderança”, representa 16% do total de recursos distribuídos pelas comissões da Casa naquele ano e, segundo especialistas, reproduz a lógica do antigo orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2022.

De acordo com o levantamento, sete partidos utilizaram esse modelo: PP, União Brasil, PL, Republicanos, Avante, Podemos e Solidariedade. Juntos, eles responderam por quase a totalidade dos repasses, sendo que a federação formada por Progressistas e União Brasil concentrou mais de R$ 700 milhões. O relatório mostra ainda que os recursos foram pulverizados entre diferentes estados, dificultando a rastreabilidade e a identificação dos reais autores das indicações. Em alguns casos, como no Republicanos, quase metade das verbas foi destinada à Paraíba, estado do presidente da Câmara, Hugo Motta.

A Transparência Brasil alerta para falhas na rastreabilidade das emendas, já que parte dos recursos empenhados não teve beneficiários finais identificados. Em 2026, o modelo seguiu ativo e, até maio, já havia movimentado R$ 373,8 milhões em indicações registradas apenas em nome de lideranças partidárias. A novidade foi a entrada do PT, que destinou mais de R$ 100 milhões por meio desse mecanismo. O Supremo Tribunal Federal, por meio do ministro Flávio Dino, determinou a suspensão de pagamentos até que haja transparência plena na execução das verbas.

O debate sobre as emendas de comissão reacende a discussão sobre a necessidade de mecanismos que garantam clareza e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos. Organizações da sociedade civil defendem a criação de identificadores únicos para cada indicação, permitindo acompanhar o caminho da verba até sua execução. Enquanto isso, o tema segue no centro das disputas políticas em Brasília, com questionamentos sobre a legitimidade e a transparência do processo.

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