Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento, o Brasil registra avanços importantes na área, mas ainda enfrenta grandes desafios para garantir acesso universal à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033. De acordo com levantamento do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados, os investimentos no setor cresceram 51% entre 2020 e 2024, passando de R$ 90,54 para R$ 137,02 por habitante ao ano. Apesar da evolução, o valor continua abaixo dos R$ 225 anuais por habitante estimados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico como necessários para cumprir as metas estabelecidas pela lei.
Entre 2020 e 2024, os aportes somaram R$ 112,6 bilhões, mas a distribuição foi desigual. Mais da metade dos recursos concentrou-se na região Sudeste, especialmente em São Paulo, enquanto estados do Norte receberam apenas R$ 5,3 bilhões, refletindo os piores indicadores de atendimento do país. O Acre, por exemplo, investiu apenas R$ 65,8 milhões no período, menos de 0,1% do total nacionalac24horasac24horas. Acre é o estado que menos investiu em saneamento no país desde o Marco Legal, aponta estudo.
O estudo aponta que cerca de 15,9% da população brasileira ainda não tem acesso à água potável e 43,3% permanece sem coleta de esgoto, o que representa dezenas de milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para alcançar a universalização, será necessário manter aportes anuais próximos de R$ 48 bilhões até 2033, o que totaliza cerca de R$ 430 bilhões em investimentos adicionaisPágina atual+1Página atual. Ainda faltam aproximadamente R$ 431 bilhões em investimentos para universalizar os serviços. “O desafio da universalizaç…ac24horas. Acre é o estado que menos investiu em saneamento no país desde o Marco Legal, aponta estudo.
Além dos desafios financeiros, há gargalos regulatórios. Cerca de 20 milhões de brasileiros vivem em municípios sem agência reguladora cadastrada na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), e apenas 29 agências comprovaram aderência integral às normas de referência, o que compromete a fiscalização e a segurança jurídica dos contratos.
Apesar das dificuldades, o setor registra avanços. Projetos estruturados já contratados têm potencial para beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em 2.460 municípios, e novos leilões previstos para 2026 devem mobilizar R$ 34 bilhões em investimentos, ampliando a participação da iniciativa privada e fortalecendo parcerias público-privadas. Ainda assim, especialistas alertam que o ritmo precisa ser acelerado para que as metas não sejam postergadas para além de 2033