O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria que amplia a exigência de biometria para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A medida, que já vinha sendo aplicada parcialmente desde 2024, passa a valer para a maioria dos pedidos apresentados a partir de novembro de 2025 e terá implantação completa em janeiro de 2027. O objetivo é reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir fraudes no sistema.
A biometria consiste na coleta das impressões digitais e da fotografia facial, armazenadas em bases oficiais do governo. O cidadão poderá comprovar o registro por meio da Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte. Mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em sistemas federais, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
A portaria prevê exceções para grupos específicos. Pessoas com mais de 80 anos poderão apresentar apenas documento com foto ou dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Migrantes, refugiados e apátridas terão regras próprias, assim como brasileiros residentes no exterior, que poderão comprovar identidade por meio de declaração consular ou acordos internacionais. Também estão dispensados da biometria aqueles que comprovarem impossibilidade de deslocamento com atestado médico recente ou moradores de localidades de difícil acesso, que poderão apresentar documentos como contas de consumo ou inscrição no Cadastro Único.
Para quem já recebe benefícios, não haverá bloqueio automático neste momento. A implementação será gradual, e até dezembro de 2027 continuarão válidas biometrias registradas em bases como Justiça Eleitoral, CNH ou passaporte. A partir de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o documento padrão para concessão e manutenção dos benefícios sociais.
O governo federal adiou o cronograma inicial para dar mais tempo à população de emitir a CIN e realizar o cadastro biométrico sem risco de exclusão. Quem não apresentar biometria quando exigida poderá ter o pedido encerrado e considerado desistente. A medida, segundo o Ministério da Previdência Social, é parte de um esforço para modernizar o sistema e garantir maior segurança na gestão da seguridade social.