A Prefeitura de Sorocaba intensificou as ações de fiscalização de terrenos particulares e já ultrapassou a marca de 5,2 mil intimações emitidas em 2026 por irregularidades relacionadas à conservação de imóveis. De acordo com dados da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan), também foram aplicadas 843 multas no período, resultado das vistorias realizadas em diferentes regiões da cidade. As informações foram divulgadas pelo Jornal Cruzeiro do Sul.
O número de notificações registradas neste ano já supera todo o volume contabilizado em 2025, quando cerca de 3,4 mil intimações foram emitidas pelo município. As ações envolvem principalmente situações de mato alto, descarte irregular de lixo e entulho, necessidade de limpeza, manutenção de áreas particulares e desobstrução de calçadas.
Segundo a administração municipal, a fiscalização ocorre de forma contínua e busca garantir que os proprietários mantenham seus imóveis em condições adequadas de conservação. Quando uma irregularidade é identificada, o responsável é inicialmente notificado para providenciar as correções necessárias dentro do prazo estabelecido. Caso as exigências não sejam atendidas, o proprietário pode ser penalizado com multa e, em situações de reincidência, novas sanções administrativas podem ser aplicadas.
A atuação do município está amparada pela Lei Municipal nº 8.381, que estabelece a obrigatoriedade de manutenção dos terrenos, determinando que as áreas permaneçam limpas, roçadas e livres de materiais que possam representar riscos à saúde pública ou comprometer a segurança da vizinhança. A legislação também prevê prazos para regularização após a notificação e mecanismos para aplicação de penalidades quando houver descumprimento das determinações legais.
Além da questão estética urbana, a conservação adequada dos terrenos é considerada uma medida importante para o controle de vetores de doenças, prevenção de focos de animais peçonhentos e redução de problemas relacionados ao descarte irregular de resíduos. Áreas abandonadas também podem favorecer o acúmulo de água e contribuir para situações que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
Moradores que identificarem terrenos em situação irregular podem registrar solicitações e denúncias junto à Ouvidoria Municipal por meio do Portal 156, pelo telefone 156 ou pelo canal de atendimento via WhatsApp disponibilizado pela Prefeitura. As informações encaminhadas pela população auxiliam as equipes de fiscalização no mapeamento e acompanhamento das ocorrências em toda a cidade.