A cidade de Sorocaba deu um passo importante na proteção dos animais domésticos com a publicação da Lei nº 13.582, de 26 de agosto de 2026, que torna obrigatória a instalação de redes ou telas de proteção em janelas, sacadas, varandas e mezaninos de condomínios verticais que abriguem cães e gatos. A medida, publicada no Jornal do Município, tem como objetivo prevenir acidentes e quedas de animais, já que vãos considerados seguros pelas normas gerais podem permitir a passagem de gatos e cães de pequeno porte. As proteções devem seguir a norma ABNT NBR 16046, com abertura máxima de cinco centímetros por cinco centímetros, e a responsabilidade pela instalação e manutenção nas áreas privativas é dos tutores. Além disso, os condomínios deverão afixar placas informativas em locais de grande circulação, alertando sobre os riscos e a necessidade de prevenção. O descumprimento da norma poderá resultar em sanções administrativas.
Paralelamente, o Hospital Veterinário Municipal “Cão Mayke”, inaugurado em setembro de 2025 no Jardim Betânia, continua sendo referência no atendimento gratuito a cães e gatos da população. A unidade, fruto do programa estadual “Meu Pet”, conta com estrutura de pronto-socorro 24 horas, centro cirúrgico, internação e equipe formada por 12 veterinários, quatro plantonistas e dez auxiliares. O hospital realiza cerca de 11 mil procedimentos mensais e atende também animais de ONGs e protetores independentes cadastrados.
No entanto, a gestão do espaço tem sido alvo de polêmica. Em agosto de 2026, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou ilegalidade no contrato de R$ 7,8 milhões firmado pela Prefeitura com a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), responsável pela administração do hospital. A entidade foi declarada inidônea e proibida de firmar parcerias com o setor público, mas mesmo assim teve o contrato renovado. A Prefeitura afirma que realizou consultas em sistemas oficiais e não encontrou registros da irregularidade, mantendo a avaliação jurídica sobre o caso.
Com a nova lei de proteção em condomínios e os debates sobre a gestão do hospital, Sorocaba reforça a pauta da causa animal, buscando garantir mais segurança e atendimento digno aos pets da cidade.