A cidade de Sorocaba vem reforçando o combate ao trabalho infantil com uma série de iniciativas promovidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid). As ações acontecem ao longo do mês de junho, em referência ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Entre as atividades está a campanha “Faixa Viva Contra o Trabalho Infantil”, realizada em cruzamentos de grande movimento, onde profissionais da rede socioassistencial exibem faixas e distribuem materiais informativos para sensibilizar motoristas e pedestres sobre os riscos e prejuízos dessa prática.
A secretária da Cidadania, Ana Claudia Fauaz, destacou que a mobilização busca alertar a população sobre como identificar situações de exploração e encaminhar denúncias à rede de proteção, que atua de forma permanente. A campanha reforça que crianças e adolescentes têm direito ao acesso à educação, lazer e convivência familiar, e que o trabalho precoce compromete o desenvolvimento pleno.
Além das campanhas educativas, Sorocaba conta com legislação específica para ampliar o combate à exploração infantil. A Lei nº 12.839, publicada em 2023, prevê multas de mais de R$ 17 mil por criança encontrada em situação irregular e a suspensão imediata do alvará de funcionamento das empresas infratoras. Em caso de reincidência, o alvará pode ser cassado por até dez anos. Essas medidas se somam às fiscalizações do Ministério do Trabalho e ao acompanhamento do Conselho Tutelar, fortalecendo a rede de proteção.
Em 2025, a Câmara Municipal aprovou ainda a Política Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, que estabelece diretrizes para identificar, mapear e prevenir casos, além de promover campanhas educativas e incentivar a permanência escolar. O programa integra ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), garantindo articulação entre órgãos públicos e entidades privadas.
Com essas iniciativas, Sorocaba busca não apenas conscientizar a população, mas também responsabilizar empresas e fortalecer políticas públicas, reafirmando o compromisso de erradicar todas as formas de exploração infantil no município.