Na manhã desta quarta-feira (15), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) deflagrou a Operação Distrato, que tem como objetivo desarticular uma organização acusada de comercializar créditos falsos de ICMS. A fraude, segundo as autoridades, teria provocado um rombo de mais de R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos, beneficiando centenas de empresas em São Paulo e no Paraná.
A ação cumpre 38 mandados de busca e apreensão em cidades como São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé. Participam da operação integrantes do Ministério Público, auditores fiscais, procuradores do Estado e policiais civis e militares.
De acordo com as investigações, o esquema funcionava por meio de empresas de fachada e inativas, que emitiam documentos fiscais para dar aparência de legalidade a créditos de ICMS. Esses créditos eram vendidos como parte de supostos planejamentos tributários, mas não possuíam respaldo administrativo. Escritórios de advocacia e consultorias elaboravam contratos e pareceres jurídicos para justificar as operações perante o Fisco.
Entre os principais investigados está o advogado Nelson Wilians, dono de um dos maiores escritórios do país, além da advogada Mayra de Paula, em Londrina, apontada como parceira nas fraudes. A apuração também envolve os grupos econômicos Alpha e Dmc. Segundo os investigadores, os intermediários recebiam honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados.
Para conferir credibilidade às operações, os suspeitos utilizavam contratos, procurações e até documentos falsamente atribuídos à administração tributária. A Secretaria da Fazenda e Planejamento já lavrou autos de infração contra 752 empresas que teriam se beneficiado dos créditos irregulares. Ao todo, foram abertas 874 ordens de serviço fiscal para analisar quase 10 mil lançamentos suspeitos, envolvendo mais de 850 empresas.
O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, afirmou que não haverá qualquer vantagem para quem frauda o sistema e que os contribuintes que desejarem regularizar sua situação poderão fazê-lo por meio de programas como o Resolve Já. A operação busca reunir novas provas, identificar os beneficiários e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal.